A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as normas que regulam as
relações individuais e coletivas de trabalho. Na CLT, NÃO é encontrado título que trata sobre:
O dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo
trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra
os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho, é o: