Questões de Concurso

A empresa é obrigada a oferecer os EPIs a todos os seus empregados, independentemente da atividade que exerçam.

Os empregados são responsáveis pela guarda e conservação dos EPIs e devem cumprir as determinações do empregador sobre como utiliza-los.

Os fabricantes devem comercializar EPIs com os seus respectivos Certificados de Aprovação (CA) e manual de instrução, que devem ser mantidos em seu idioma original em caso de produto importado.

Ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego cabe: a fiscalização sobre o uso adequado dos EPIs; a aplicação de penalidades, caso observe irregularidades sobre o cumprimento da NR 06 de sua competência, e; emitir, renovar e cancelar CA.

Fazem parte do PCMAT: o leiaute do canteiro de obras ou frente de trabalho, o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas, o programa educativo para prevenção de acidentes, dentre outros pontos.

Em qualquer canteiro de obras deve haver instalações sanitárias, vestiários, alojamentos e local para refeições.

A elaboração e cumprimento do PCMAT são obrigatórios nos estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores.

Manutenção de edifícios, serviços de demolição, reparo, pintura de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção são consideradas atividades da Indústria da Construção, e por isso, devem observar as exigências do PCMAT.

É dimensionado, exclusivamente, de acordo com o grau de risco da atividade que a empresa executa.

As empresas de mesma atividade econômica e localizadas em um mesmo município não podem constituir SESMT comum, ainda que organizado pelo sindicato patronal e previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Os profissionais do SESMT têm como competência, dentre outros pontos, reduzir riscos ocupacionais, promover ações de educação para prevenção de acidentes, registrar os casos de acidentes de trabalho e de doença ocupacional.

Quando exigido, independentemente do grau do risco da atividade, o SESMT sempre será composto por, no mínimo, um Técnico e um Engenheiro de Segurança do Trabalho e um Auxiliar de Enfermagem e um Enfermeiro do Trabalho.

A identificação das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá considerar, dentre outros pontos, os trabalhadores expostos, as atividades que eles executam, as formas de exposição, as medidas de proteção já existentes.

Os critérios e limites de tolerância que definem as medidas de proteção estão contidos nos Anexos da NR 09 e da NR 15. Caso não estejam estabelecidos os limites de tolerância para algum agente, nenhuma medida de prevenção precisa ser adotada.

A avaliação quantitativa aos agentes físicos, químicos e biológicos deverá ser realizada para dimensionar a exposição ocupacional aos quais os grupos de trabalhadores estão submetidos e para comprovar a eficácia das medidas de controle.

As medidas de prevenção previstas na NR 09 se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos.

Periculosidade / Insalubridade.

Insalubridade / Periculosidade.

Periculosidade / Morbidade.

Morbidade / Insalubridade.