Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Q2169597 Direito Constitucional
O dispositivo constitucional que assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder abrange, em processo administrativo,  
Alternativas
Q2169596 Direito Constitucional
   Um grupo de servidores públicos constituiu, de forma regular e legal, uma associação cujos fins, posteriormente, verificou-se serem ilícitos.  
Nessa situação hipotética, a associação somente poderá ser compulsoriamente dissolvida por 
Alternativas
Q2169595 Direito Constitucional
   Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC):
I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros; II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categoria profissional; e III o presidente da República.
Nessa situação hipotética, somente terá(ão) legitimidade para propor ADC  
Alternativas
Q2169594 Direito Constitucional
   Um indivíduo legitimado pretende ajuizar ADPF para
I opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra Estado-membro. II questionar interpretação judicial de norma constitucional. III opor-se a um conjunto de decisões judiciais que determinam medidas de constrição judicial contra unidades descentralizadas de execução da educação de Estado-membro que recaiam sobre verbas destinadas à educação.
Nessa situação hipotética, será cabível ADPF nos casos descritos nos itens  
Alternativas
Q2169593 Direito Constitucional
A ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade
Alternativas
Respostas
711: D
712: C
713: B
714: D
715: B