Quanto à estabilidade, as constituições podem ser classificadas
conforme o modo como puderem ser alteradas. Segundo essa
classificação, a doutrina predominante entende que a CF pode ser
classificada como rígida, em virtude de
Caso um município edite lei por meio da qual institua sua guarda
municipal, é correto afirmar, de acordo com o que dispõe a
Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da segurança pública,
que os guardas municipais