Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

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Q1968228 Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas a seguir.


I Lucas, de 19 anos de idade, é brasileiro nato, alfabetizado e está servindo como conscrito nas Forças Armadas Brasileiras.

II Lúcio, de 65 anos de idade, é brasileiro naturalizado e alfabetizado.

III Cláudia, de 30 anos de idade, estrangeira e não naturalizada brasileira, reside no Brasil e é alfabetizada.

IV Simone, de 21 anos de idade, é brasileira nata e alfabetizada.


Nessas situações hipotéticas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, no que se refere aos direitos políticos,

Alternativas
Q1967873 Direito Constitucional
Texto 10A1-I

    A discussão sobre um gênero neutro na linguagem deriva do uso do gênero gramatical masculino para denotar homens e mulheres (Todos nessa sala de aula devem entregar o trabalho.) e do feminino específico (Clarice Lispector é incluída pela crítica especializada entre os principais autores brasileiros do século 20.).
     Na gramática, o uso do masculino genérico é visto como gênero não marcado, ou seja, usá-lo não dá a entender que todos os sujeitos sejam homens ou mulheres — ele é inespecífico. Por ser algo cotidiano, é difícil pensar nas implicações políticas de empregar o masculino genérico, mas o tema foi amplamente discutido por especialistas como uma forma de marcar a hierarquização de gêneros na sociedade, priorizando o homem e invisibilizando a mulher. O masculino genérico é chamado, inclusive, de falso neutro.
    Entretanto, essa abordagem não é unânime no campo da linguística. Para muitos estudiosos, a interpretação sexista do masculino genérico ignora as origens latinas da língua portuguesa.
     No latim havia três designações: feminina, masculina e neutra. As formas neutras de adjetivos e substantivos no latim acabaram absorvidas por palavras de gênero masculino. A única marcação de gênero no português é o feminino. O neutro estaria, portanto, junto ao masculino.
    O Brasil não é o único país onde a linguagem neutra é discutida. Alguns setores acadêmicos, instituições de ensino e ativistas estadunidenses já consideram usar pronome neutro para se referir a todos, em vez de recorrer à demarcação de gênero binário.
    Especialistas avaliam que a modificação gramatical em línguas latinas pode ser muito mais complexa e custosa do que no inglês ou no alemão, em que já está em uso o gênero neutro, porque as línguas anglo-saxônicas em si já oferecem essa opção.
     Segundo especialistas, esse tipo de inovação é mais fácil de ocorrer no inglês, em que, com exceção daquelas palavras herdadas do latim, como actor (ator) e actress (atriz), a flexão de gênero não altera os substantivos e adjetivos. No caso do português, essa transformação não depende apenas da alteração de um pronome, porque a flexão de gênero afeta todo o sintagma nominal. Assim, a flexão de gênero é demarcada pela vogal temática a ou o (como em pesquisadoras brasileiras) e(ou) por meio do artigo a ou o (como em a intérprete).
     Mesmo com os desafios morfológicos, linguistas afirmam que não é impossível pensar em proposições mais inclusivas, e que isso não necessariamente significa que haja uma tentativa de destruição do português. Segundo explicam esses especialistas, a história de uma língua sempre conta muito sobre a história de seus falantes, de modo que as coisas que falamos hoje em dia não brotaram da terra nem vieram prontas, mas dependem da nossa história como humanidade. Nesse sentido, as propostas já existentes seriam os primeiros passos nesse movimento, e não uma forma final a ser imposta a todos os falantes.  

 Internet: <https://tab.uol.com.br> (com adaptações).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. 


O atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência ocorrerá preferencialmente na rede especial de ensino.

Alternativas
Q1967798 Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.


A CF instituiu um mecanismo de controle mútuo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário — checks and balances —, o qual, entretanto, não permite interferências recíprocas entre os poderes.

Alternativas
Q1967797 Direito Constitucional

A respeito da organização dos poderes no Estado federado, julgue o item subsequente.


O poder de veto que têm as chefias do Poder Executivo em relação a projetos de leis aprovados pelo Poder Legislativo, quando estes forem inconstitucionais ou contrários ao interesse público, encontra fundamento no princípio da separação dos poderes.

Alternativas
Respostas
1211: C
1212: E
1213: E
1214: E
1215: C