Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.
Legislação proposta pela Câmara dos Deputados e aprovada
no Senado Federal por maioria relativa dos membros de
ambas as casas legislativas pode estabelecer normas gerais a
serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das
Forças Armadas no país para defesa da pátria e garantia dos
poderes constitucionais.
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão
nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido
o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal
autorização para decretar o estado de sítio no país.
Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.
Várias equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
participaram de operação abrangendo alguns pontos de uma
rodovia federal localizada no estado de Pernambuco. A ação
policial visava à prevenção de crimes ligados, entre outros,
ao tráfico de entorpecentes. Nessa situação, é correto afirmar
que eventuais prisões e apreensões no contexto da operação
envolverão prováveis situações de transporte de maconha e
de insumos para o plantio da droga.