Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
Foram encontradas 10.715 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
Ao vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional,
por julgá-lo contrário à Constituição da República, o
presidente da República exerce um controle preventivo de
constitucionalidade.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
Todo controle concentrado de constitucionalidade também
será um controle em abstrato.
Com relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, julgue o item seguinte.
É cabível a argüição de descumprimento de preceito
fundamental (ADPF) para retirar do mundo jurídico lei
estadual publicada após a promulgação da Constituição da
República que seja lesiva a preceito fundamental.
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um agente de polícia civil impetrou mandado de segurança contra ato administrativo de seu superior — que lhe aplicou sanção disciplinar — sob o argumento de que a sanção disciplinar, apesar de aplicada por autoridade competente e com observância das formalidades essenciais, era ilegal, visto que fora motivada por vingança.
Nessa situação, a ação não deverá ser conhecida, em razão de
que, segundo lei pertinente, não se dará mandado de
segurança quando se tratar de ato disciplinar, salvo quando
praticado por autoridade incompetente ou com inobservância
de formalidade essencial.
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um delegado de polícia gravou conversa telefônica entre um preso e seu comparsa, que estava solto, com a ciência do interlocutor preso.
Nessa situação, a gravação poderá ser utilizada como prova
contra o interlocutor insciente, pois foi obtida licitamente.