Questões de Concurso Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Q1238188
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Sobre as águas brasileiras, o Brasil exerce total soberania no que se refere ao transporte nacional ou internacional aquaviário, não sendo obrigado a obedecer normas que não tenham sido incorporadas ao direito brasileiro.
Q1238064
Direito Constitucional
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.
É cabível o mandado de injunção sempre que a ausência de regulamentação de norma constitucional ou legal tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
É cabível o mandado de injunção sempre que a ausência de regulamentação de norma constitucional ou legal tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Q1238035
Direito Constitucional
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de cláusula pétrea, o mandado de segurança não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo durante o estado de defesa ou de sítio, previstos na Constituição da República.
Por se tratar de cláusula pétrea, o mandado de segurança não poderá ser suprimido do ordenamento jurídico brasileiro, nem mesmo durante o estado de defesa ou de sítio, previstos na Constituição da República.
Q1237999
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal, julgue o item seguinte.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Q1237895
Direito Constitucional
No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no
Brasil, julgue o item que se segue.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.
O preso provisório, assim como o preso definitivo, não tem assegurados os seus direitos políticos.
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