Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Irresignada com o teor da Lei nº X, do Estado Alfa, a associação nacional das indústrias do setor consultou o seu advogado a respeito da compatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que a Lei estadual nº X é:
Em tema de regime jurídico remuneratório, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Diante do exposto e considerando a Jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Constituição do Estado Gama é:
Com base no exposto e de acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, a Constituição do Estado Gama é: