Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:
Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que sua assessoria verificasse a compatibilidade desses comandos com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente informado que:
O procurador-geral do Estado Beta, corretamente:
O Secretário, analisando a questão exclusivamente com base na Constituição da República de 1988, com abstração da legislação infraconstitucional, respondeu corretamente que era