A associação dos moradores do Bairro Delta vinha realizando
muitas e fundadas críticas à gestão do prefeito municipal, o que
comprometia a sua popularidade. Preocupado com a próxima
eleição municipal, quando concorreria à reeleição, o prefeito
municipal solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade
de a associação de moradores vir a ser dissolvida
compulsoriamente.
A assessoria respondeu, corretamente, que:
Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou
sua colega a respeito das providências a serem adotadas para
que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual,
naquilo que se relacionava à Defensoria Pública.
A colega de Ana respondeu, corretamente, que a proposta
orçamentária seria elaborada:
Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a
respeito da correlação, na perspectiva da ordem constitucional
brasileira, entre os conceitos de cidadania, nacionalidade e
direitos políticos.
O professor respondeu, corretamente, que:
Maria e Ana, estudantes de direito, questionaram o seu professor
a respeito da possibilidade de uma pessoa que não tenha
ingressado na carreira da magistratura, após regular aprovação
em concurso público de provas e títulos, vir a ocupar um lugar no
Tribunal de Justiça de determinado Estado.
O professor respondeu, corretamente, que a situação alvitrada
por Maria e Ana:
Considerando os princípios e institutos das ordens econômica e social na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: