Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001307
Direito Constitucional
José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para
a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições
a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria
interna.
José respondeu corretamente que, para essa teoria,
José respondeu corretamente que, para essa teoria,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001306
Direito Constitucional
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao
julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central
da demanda versava sobre a aplicação, ou não, da Lei estadual nº
XX/1987 ao caso concreto.
Ao ver dos Desembargadores, esse diploma normativo era
materialmente incompatível com a Constituição da República de
1988.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve
Q1999983
Direito Constitucional
Acerca dos Tribunais de Contas e de sua atuação, à luz da
Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Aos Tribunais de Contas compete examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
( ) É constitucional a atribuição, aos Tribunais de Contas estaduais, de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Aos Tribunais de Contas compete examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
( ) É constitucional a atribuição, aos Tribunais de Contas estaduais, de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Q1999969
Direito Constitucional
O Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e
aprovação pela Assembleia Legislativa do nome indicado pelo
Governador do Estado para exercer o cargo de Procurador-Geral
do Estado.
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal norma é
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal norma é
Q1999967
Direito Constitucional
Foi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo
administrativo, calcado no poder disciplinar, para aplicação de
penalidades administrativas, instaurado por determinada agência
reguladora municipal em face de concessionário de serviço
público local será circunstanciado e permanecerá em sigilo até
decisão final.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
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