Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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José respondeu corretamente que, para essa teoria,
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve
( ) Aos Tribunais de Contas compete examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público.
( ) É constitucional a atribuição, aos Tribunais de Contas estaduais, de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.
( ) A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.
As afirmativas são, respectivamente,
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tal norma é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é