Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990100
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as
contas de governo do prefeito do Município Alfa.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República de 1988, a referida análise deve:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990099
Direito Constitucional
Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua
aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o
respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do
Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no
Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi
designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a
legalidade do ato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989499
Direito Constitucional
João se inscreveu em concurso público no qual seriam
selecionados os ocupantes de cargos de provimento efetivo no
âmbito do Estado Alfa. Para a sua surpresa, a prova foi designada
para o dia XX, único dia do ano no qual sua religião apregoava a
necessidade de amplo e irrestrito “retiro espiritual”, exigindo do
fiel o total isolamento de outras pessoas.
Nesse caso, à luz da interpretação que deve ser dispensada à ordem constitucional, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da interpretação que deve ser dispensada à ordem constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q1989493
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, reconheceu a conformidade
constitucional da Lei estadual nº XX, rejeitando o argumento de
que o respectivo Estado seria incompetente para legislar sobre a
matéria. Poucos anos depois, foi editada a Lei estadual nº YY, que
conferiu nova disciplina à matéria versada na Lei estadual nº XX,
revogando-a.
A exemplo do que ocorrera com a Lei estadual nº XX, diversos entes privados e inúmeras estruturas estatais de poder estavam se negando a cumprir a Lei estadual nº YY, sob o argumento de que o Estado não tinha competência para legislar sobre a matéria.
Ao solicitar que a Procuradoria-Geral do Estado ingressasse com a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), foi corretamente informado ao Chefe do Poder Executivo que
A exemplo do que ocorrera com a Lei estadual nº XX, diversos entes privados e inúmeras estruturas estatais de poder estavam se negando a cumprir a Lei estadual nº YY, sob o argumento de que o Estado não tinha competência para legislar sobre a matéria.
Ao solicitar que a Procuradoria-Geral do Estado ingressasse com a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), foi corretamente informado ao Chefe do Poder Executivo que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988772
Direito Constitucional
Uma das medidas aprovadas pela Emenda Constitucional nº 113,
de 2021, estabelece que
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