Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Na situação descrita, o estado de defesa:
À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a reforma da Constituição Estadual descrita na narrativa é:
Nesse caso, a denúncia:
É correto afirmar que uma causa de inelegibilidade de natureza constitucional: