Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Em razão desse quadro, o procurador-geral do Estado concluiu, corretamente, que a ação alvitrada pelo governador:
Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:
À luz da sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que:
Ao analisar a compatibilidade das conclusões de Maria com a Constituição da República, Joana depreendeu, corretamente, que:
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ao apreciar a compatibilidade do referido projeto com a Constituição da República, observou corretamente que a mudança da sede do Poder Legislativo: