Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv
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Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento
À luz desse quadro, a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua procuradoria se manifestasse sobre a possibilidade de a questão ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de modo que seja requerido o reconhecimento da conformidade constitucional da Lei nº X.
Foi corretamente informado à Mesa que