Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fgv

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Q2536644 Direito Constitucional
Em uma palestra realizada no âmbito de uma universidade pública, Matheus, palestrante, leciona sobre as discussões e controvérsias acadêmicas atuais que versam sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios no Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei 
Alternativas
Q2536643 Direito Constitucional
Após completar dezoito anos de idade, Jonas, pretendendo ingressar no mercado de trabalho, resolveu analisar o texto constitucional, para conhecer os direitos dos trabalhadores.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é direito do trabalhador urbano e rural
Alternativas
Q2536642 Direito Constitucional
João e Matheus, amigos de longa data, debatem sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, os quais são fruto de avanços civilizatórios ao longo do tempo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2536641 Direito Constitucional
Luiz, jornalista, preparou uma reportagem sobre a importância da Constituição Federal para a sociedade brasileira de uma forma geral, dando especial atenção, no seu texto, a um determinado fundamento da República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Alternativas
Q2535778 Direito Constitucional
No âmbito do Estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que dispôs sobre o exercício do poder de polícia por esse ente federativo e que cominou a sanção de multa àqueles que incorressem nas infrações ali previstas. Apesar desse diploma normativo estadual ter sido muito elogiado na perspectiva administrativa, era grande a resistência dos seus destinatários em observá-lo, tendo sido proferidos diversos provimentos judiciais, em sede de tutela individual e coletiva, reconhecendo a sua incompatibilidade com a Constituição da República.
À luz desse quadro, a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa solicitou que sua procuradoria se manifestasse sobre a possibilidade de a questão ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de modo que seja requerido o reconhecimento da conformidade constitucional da Lei nº X.
Foi corretamente informado à Mesa que
Alternativas
Respostas
41: C
42: D
43: C
44: E
45: D