Questões de Concurso
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Ao se inteirar dos balizamentos constitucionais afetos a essa temática, Maria concluiu corretamente que
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item que se segue.
O habeas corpus é um remédio constitucional gratuito, que
pode ser impetrado por qualquer pessoa e que visa proteger
direito líquido e certo.