Questões de Concurso

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Q2538977 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é um direito dos trabalhadores:
Alternativas
Q2535140 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. É proibida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

II. A licença paternidade é um direito exclusivo dos homens, tendo, na forma da lei, prazo de 07 (sete) dias.

III. É obrigatória a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

IV. É direito social de todo trabalhador, a remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.


Após análise, considera-se correta(s)
Alternativas
Q2516742 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos sociais, afirma que é assegurado o direito de greve, competindo ______________ decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os(as) ___________ que devam por meio dele defender.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q2516307 Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.


O presidente da República pode decretar estado de sítio em locais restritos e determinados, visando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública. 

Alternativas
Q2516306 Direito Constitucional

Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.


O decreto do estado de defesa deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta, e, caso rejeitado, o estado de defesa cessará imediatamente.

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: E
5: C