Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.

No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou conhecimento de que estavam sendo realizados estudos, ainda embrionários, em relação à possibilidade de a sua sistemática estipendial ser alterada para o formato de subsídios.
Ao se inteirar dos balizamentos constitucionais afetos a essa temática, Maria concluiu corretamente que

Determinado ente da Administração Pública indireta da União promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.
Por tal razão, foram admitidos:

I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;
II - os contratados por prazo determinado;

III - os designados para cargos em comissão.


Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.

Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação: