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Q2522606

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q2522606 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Entre os direitos fundamentais previstos no texto da Constituição Federal, há menção expressa a certas condutas tratadas como criminosas pelo constituinte originário. Em relação a essas condutas, assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso da Constituição Federal:

Alternativas

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção ou reclusão, nos termos da lei;

a lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

constitui crime inafiançável e insuscetíveis de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça, indulto ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

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Q2514348

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 7° Simulado |

Q2514348 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Com base na Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e nas previsões constitucionais sobre o tema, assinale a alternativa correta:

Alternativas

O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata.

Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, e dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

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Q2513728

Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional |

Q2513728 Direito Constitucional

O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a internacionalização dos direitos humanos. Estes foram positivados na Constituição Brasileira e especialmente disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que

Alternativas

é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, após autorização do poder público para seu funcionamento.

ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, podendo invocálas para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

as associações serão compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa, exigindose, para tanto, a possibilidade de recurso.

a pequena propriedade rural trabalhada pela família será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

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Q2510500

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Igualdade ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Agente de Limpeza e Conservação |

Q2510500 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os reconhecidamente pobres:

Alternativas

Registro em conselho de classe.

O registro civil de nascimento.

Carteira nacional de habilitação.

Certidão de casamento.

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Q2507791

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Prova: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Advogado |

Q2507791 Direito Constitucional

Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.
Decorre da característica da relatividade dos direitos fundamentais a inexistência de hierarquia entre eles.

Alternativas

Certo

Errado

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