Questões de Concurso

Compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre procedimentos em matéria de procedimento processual, juntas comerciais, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, juntas comerciais, produção e consumo, florestas.

Compete privativamente à União legislar, entre outros, sobre previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção à infância e juventude, organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Compete privativamente à União legislar, dentre outros, sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, serviço postal, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, nacionalidade, cidadania e naturalização, organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.

não deve ser aplicada no território de Alfa, enquanto a Lei estadual nº X permanecer em vigor;

 revoga a Lei estadual nº X, mas apenas se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União;

deve ser considerada nula, considerando o princípio federativo da especialização legislativa nos entes de menor proporção;

suspende a eficácia da Lei estadual nº X, caso veicule normas gerais e a matéria se insira na competência legislativa concorrente;

revoga a Lei estadual nº X se a temática estiver inserida na competência legislativa privativa da União ou na competência legislativa concorrente.

18 Deputados Estaduais.

15 Deputados Estaduais.

12 Deputados Estaduais.

25 Deputados Estaduais. 

30 Deputados Estaduais.

poderá legislar sobre direito penitenciário de forma subsidiária, desde que inexista legislação em âmbito federal sobre a matéria.

não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa da União Federal.

não poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Municípios.

poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa privativa dos Estados.

poderá legislar sobre direito penitenciário, por se tratar de matéria sujeita à competência legislativa concorrente.

Promover, no que couber adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.  

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.  

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. 

Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. 

 Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.