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Q444392

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEDUC-AM Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Nutricionista | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Psicólogo | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Contador | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Fonoaudiólogo | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Engenharia Civil |

Q444392 Direito Constitucional

Acerca da organização constitucional dos poderes, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

O Senado Federal tem como competência privativa aprovar o estado de defesa e a intervenção federal.

A Câmara dos Deputados tem como competência privativa autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder quinze dias.

Os Estados e o Distrito Federal elegerão, cada um, quatro Senadores, com mandato de oito anos.

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Q443155

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV Prova: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Advocacia |

Q443155 Direito Constitucional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

Alternativas

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

Autorizar referendo e convocar plebiscito.

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Q439019

Direito Constitucional Poder Legislativo , Disposições Gerais no Poder Judiciário , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Conselho Nacional de Justiça , Poder Executivo , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário , Congresso Nacional , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: ESAF Órgão: MF Prova: ESAF - 2013 - MF - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Básicos |

Q439019 Direito Constitucional

Assinale a opção correta.

Alternativas

É lícito aos magistrados a realização pessoal de atividades investigatórias, por inexistir monopólio da polícia judiciária nas investigações.

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para decretar buscas e apreensões, conduzir coercitivamente testemunhas e decretar prisões preventivas e temporárias.

O Presidente da República, na função de Chefe de Estado, possui competência constitucional para reduzir tarifas de transporte coletivo municipal e intermunicipal.

A competência exclusiva do Congresso Nacional para fixar subsídio aos deputados federais e senadores constitui-se em afronta à Constituição.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui superioridade hierárquica em questões disciplinares, em relação à competência originária de Tribunais e juízos.

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Q437956

Direito Constitucional Congresso Nacional , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q437956 Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

Alternativas

compete privativamente à Câmara dos Deputados eleger membros do Conselho da República.

é da competência exclusiva do Congresso Nacional fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

compete privativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

é da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

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Q437573

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q437573 Direito Constitucional

Em caso de perda de mandato do Presidente do Senado Federal, assume interinamente a presidência da Mesa Diretora do Congresso Nacional o

Alternativas

Presidente do Supremo Tribunal Federal.

1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.

1º Vice-Presidente do Senado Federal.

suplente do parlamentar cassado.

Presidente da Câmara dos Deputados.

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496: A

497: E

498: E

499: A

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