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Q2195267

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Q2195267 Direito Constitucional

De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

Alternativas

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à renda mínima e à propriedade.

brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

brasileiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.

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Q2195024

Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2023 - UFMA - Auditor | UFMA - 2023 - UFMA - Assistente Social | UFMA - 2023 - UFMA - Técnico em Assuntos Educacionais | UFMA - 2023 - UFMA - Contador | UFMA - 2023 - UFMA - Pedagogo | UFMA - 2023 - UFMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFMA - 2023 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMA - 2023 - UFMA - Farmacêutico Bioquímico | UFMA - 2023 - UFMA - Nutricionista |

Q2195024 Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

qualquer associação é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

São gratuitas as ações de "mandado de segurança" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.

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Q2193653

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Guarda Municipal |

Q2193653 Direito Constitucional

Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações, nos termos da Constituição.

Por ser a liberdade de pensamento livre, o anonimato é permitido, a fim de resguardar a vida privada do sujeito.

Flagrante delito, desastre natural e prestação de socorro são algumas das hipóteses que permitem a flexibilização da garantia de inviolabilidade do domicílio.

Sigilo e anonimato são trabalhados na Constituição como sinônimos. Para resguardar a garantia do sigilo, deve ocorrer o anonimato.

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Q2192910

Direito Constitucional Direitos Individuais ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q2192910 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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Q2191706

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Igualdade , Direito à Privacidade ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Assessor Legislativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Secretária(o) de Escola |

Q2191706 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de decreto.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral, exceto à imagem.

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496: A

497: A

498: C

499: B

500: A

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