Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais em direito constitucional
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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
O direito à reunião pacífica em espaço público exige,
em regra, a autorização do Estado, tendo em vista o
interesse público na manutenção da ordem.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.