É o ato pelo qual o candidato é investido em
cargo público em caráter efetivo, após ser nomeado
se aprovado em concurso público. Podemos inferir
que esse texto se refere ao que se denomina:
Determinado Município está preparando um
estudo constitucional e atuarial para instituir, em
2024, o regime próprio de previdência privada para
os servidores municipais. De acordo com as
disposições da Constituição Federal acerca do tema,
é correto dizer que o Município deve:
Um concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de forma ampla e democrática. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar sobre concurso público que: