Questões de Concurso

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Q2272740 Direito Constitucional
No que concerne aos Direitos e Garantias Fundamentais, e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal resultante em teses com repercussão geral, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q2272224 Direito Constitucional
Os direitos fundamentais são direitos inerentes a todas as pessoas, reconhecidos e protegidos pelo Estado, independentemente de nacionalidade, raça, gênero, religião ou qualquer outra característica. São considerados fundamentais porque são essenciais à dignidade, liberdade e igualdade de todos e são baseados nos princípios de justiça e de respeito aos direitos humanos.
A Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece um extenso catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas. Dentre esses direitos, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2271517 Direito Constitucional
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item. 

A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.
Alternativas
Q2271270 Direito Constitucional
No contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização ou órgão governamental, o entendimento e a aplicação dos "remédios constitucionais" assumem uma relevância particular. Quantos dos itens a seguir apresentam exemplos de remédios constitucionais?

I. Mandado de segurança. II. Mandado de injunção. III. Ação popular. IV. Habeas data
Alternativas
Q2270985 Direito Constitucional
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é:
Alternativas
Respostas
541: B
542: C
543: E
544: D
545: A