Questões de Concurso

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. 

O princípio da vedação à autoincriminação, diferentemente de outras garantias fundamentais previstas no texto constitucional, não admite restrição. 

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do assunto. 

A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.

O mandado de segurança, um dos meios possíveis para controle judicial da administração pública, pode ter caráter preventivo, mas não caberá se o direito a ser protegido for amparado por habeas corpus.

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente.

A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação direta de inconstitucionalidade é a de que essas ações, em termos gerais, têm, uma em relação à outra, caráter dúplice e se equivalem.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, para o fim de obter confissão quanto à prática de crime grave.