Questões de Concurso
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Um dos princípios gerais da atividade econômica é
Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as afirmações abaixo estão corretas. EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal, é reserva de lei complementar:
De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea: