Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Provas:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Auxiliar Administrativo - III
|
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Assistente Administrativo Educacional |
Q2395860
Direito Constitucional
Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal
do Brasil de 1988, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:
1. ( ) A Constituição Federal do Brasil estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão das finanças públicas.
2. ( ) A Constituição Federal proíbe o uso de empréstimos e financiamentos por parte do governo para financiar despesas correntes, como pagamento de salários.
3. ( ) A Constituição Federal permite que os entes federativos adotem medidas de austeridade fiscal, como cortes de gastos e aumento de impostos, em situações de crise financeira.
4. ( ) A Constituição Federal estabelece que o Orçamento Público deve ser aprovado pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo.
5. ( ) A Constituição Federal proíbe a destinação de recursos públicos para pagamento de juros e encargos da dívida pública, priorizando o investimento em serviços essenciais.
São falsas:
1. ( ) A Constituição Federal do Brasil estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão das finanças públicas.
2. ( ) A Constituição Federal proíbe o uso de empréstimos e financiamentos por parte do governo para financiar despesas correntes, como pagamento de salários.
3. ( ) A Constituição Federal permite que os entes federativos adotem medidas de austeridade fiscal, como cortes de gastos e aumento de impostos, em situações de crise financeira.
4. ( ) A Constituição Federal estabelece que o Orçamento Público deve ser aprovado pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo.
5. ( ) A Constituição Federal proíbe a destinação de recursos públicos para pagamento de juros e encargos da dívida pública, priorizando o investimento em serviços essenciais.
São falsas:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |
Q2393683
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo
164, a competência da União para emitir moeda será
exercida, exclusivamente:
Q2393125
Direito Constitucional
No que se refere às finanças públicas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391936
Direito Constitucional
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e
regulador da atividade econômica, deve estabelecer política
de incentivo e fomento às empresas de pequeno porte que
compõem o mercado interno brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391935
Direito Constitucional
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade
econômica em sentido estrito, quando for necessário aos
imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo, conforme definição legal.