Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
As dimensões negativa e prestacional dos direitos sociais
deixam de ser oponíveis às relações entre particulares à medida
que o Estado cumpre seu papel de provedor.
A respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.
O ônus da prova para a negativa de prestação de serviço de
saúde vincula os órgãos estatais.
Com o objetivo de bem exercer os seus direitos fundamentais, Antônio consultou um jurista sobre os limites a serem observados no seu exercício.
Em resposta, o jurista informou, corretamente, em total harmonia com a doutrina mais abalizada, que os referidos direitos:
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