Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação direta de inconstitucionalidade genérica - adi ou adin em direito constitucional
Foram encontradas 1.454 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - EBSERH - Advogado (HUJB – UFCG) |
Q778790
Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade,
assinale a alternativa correta.
Q778652
Direito Constitucional
Quanto à temática do Controle de
Constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio,
destacadamente, em relação às normas preconizadas
na Lei Federal nº 9.868/99, é correto afirmar que
Q778171
Direito Constitucional
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil propôs ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, com o fim de arguir a inconstitucionalidade de uma lei estadual que autorizava a aplicação da penalidade de suspensão preventiva a servidores da polícia civil, assim que recebida a denúncia pelo Ministério Público pela prática de crimes, ao argumento principal de que tal suspensão viola as garantias constitucionais do direito à ampla defesa e ao contraditório, cuja preservação também incumbe à Associação.
Em defesa da constitucionalidade da aludida lei, foi suscitada a ilegitimidade ativa da Associação, preliminar que o STF:
Q778170
Direito Constitucional
Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende
instituir programa de bolsa de estudos para alunos carentes da
rede estadual de ensino de segundo grau. O governador o vetou,
mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei.
A Representação de Inconstitucionalidade que o governador
pretende submeter ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça
estadual deverá:
Q778168
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa expediu, ao final do exercício
financeiro, decreto que estabeleceu novas margens de valor
agregado (MVA) para alguns produtos da lista de mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária, com vigência para o
exercício seguinte. Um deputado à Assembleia Legislativa do
mesmo Estado, ajuizou perante o Órgão Especial do Tribunal de
Justiça estadual, Representação por Inconstitucionalidade,
arguindo que o dito decreto ofende princípios constitucionais. A
Procuradoria do Estado, ao defender o decreto, ponderou, em
preliminar, ser inidônea a via da Representação.
Tal preliminar deve ser:
Tal preliminar deve ser: