Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
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Ao apreciar recurso de apelação, João, desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, entendeu que a Lei federal nº XX era formal e materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988.
Nesse caso:
À luz dessa narrativa, o Procurador-Geral concluiu que a melhor opção seria a imediata submissão da tese jurídica, afeta à questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal.
Nesse caso, o instrumento a ser utilizado pelo Município é
Ao responder às perguntas formuladas, o Procurador-Geral do Município informou corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que a ADO