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Q2442292
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442292 Direito Constitucional
Maria, deputada federal, por entender que o isolamento de Brasília, capital federal, caminhava em norte contrário à sedimentação da ideologia participativa, apresentou projeto de lei visando à mudança temporária da sede do Poder Legislativo para determinada região do país, durante os meses previstos na proposição. A mudança, ao ver de Maria, era essencial ao desenvolvimento dessa região.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ao apreciar a compatibilidade do referido projeto com a Constituição da República, observou corretamente que a mudança da sede do Poder Legislativo: 
Alternativas
Q2441156
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |
Q2441156 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?
Alternativas
Q2440309
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |
Q2440309 Direito Constitucional
São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que: 
Alternativas
Q2440306
Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |
Q2440306 Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo Municipal é o: 
Alternativas
Q2440044
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 1° Simulado |
Q2440044 Direito Constitucional

[Questão inédita] São sistemas Estruturantes do Poder Executivo Federal:

Alternativas
Respostas
56: D
57: D
58: C
59: D
60: A
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