Questões de Concurso

não apresenta vícios de ordem formal e material que comprometam sua constitucionalidade.

é inconstitucional, pois é reserva de lei complementar a correto afirmar: criação de cargos públicos em autarquias federais.

é inconstitucional por vício de iniciativa, pois o projeto deveria ter sido apresentado pelo Presidente da República.

é inconstitucional porque os projetos de iniciativa de deputado federal devem ter a tramitação iniciada no Senado Federal.

é inconstitucional, pois tendo a autarquia personalidade jurídica própria, a iniciativa para projetos que disciplinem seus cargos é de iniciativa do chefe da entidade.

As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

As diretrizes e as metas da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

As diretrizes e prioridades da Administração Pública Federal devem incluir as despesas de capital para o exercício financeiro corrente.

As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Propor a criação de novas varas judiciárias.

Propor ao Poder Legislativo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

fiscalizadores entre si

concorrentes entre si

harmônicos entre si

avaliadores entre si