Questões de Concurso
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Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e
regulador da atividade econômica, deve estabelecer política
de incentivo e fomento às empresas de pequeno porte que
compõem o mercado interno brasileiro.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade
econômica em sentido estrito, quando for necessário aos
imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse
coletivo, conforme definição legal.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
A CF prevê que a prestação de serviços públicos será feita
exclusiva e diretamente pelo Estado, sendo-lhe vedado
transferi-la a agentes privados.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue o item seguinte.
Em sua atividade planificadora, o Estado deve estabelecer,
por meio de lei, as diretrizes e bases para um
desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando
planos regionais e nacionais de desenvolvimento.
Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
O princípio do livre exercício da atividade econômica
pressupõe o exercício da livre iniciativa e da livre
concorrência pelos agentes econômicos, independentemente
de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos
em lei.