Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977511
Direito Constitucional
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da
administração pública, julgue o item que se segue.
Competem às comissões parlamentares de inquérito a apuração de irregularidades e a aplicação das respectivas sanções, constituindo tais competências hipóteses de controle político.
Competem às comissões parlamentares de inquérito a apuração de irregularidades e a aplicação das respectivas sanções, constituindo tais competências hipóteses de controle político.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Provas:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo
|
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1977161
Direito Constitucional
O Tribunal de Contas do Estado Alfa rejeitou as contas
apresentadas por João, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo, em razão de sua atuação como ordenador de despesas no
âmbito da autarquia estadual Beta. Irresignado com a decisão,
interpôs recurso hierárquico direcionado à Assembleia Legislativa
do Estado Alfa com o requerimento de reforma da decisão.
À luz desse quadro, o sindicato dos servidores do Tribunal de
Contas do Estado Alfa consultou o seu advogado a respeito da
compatibilidade desse recurso com a Constituição da República
de 1988, sendo-lhe respondido, corretamente, que o recurso é:
Q1976593
Direito Constitucional
Ao analisar as contas do governador do Estado do Tocantins em
processo administrativo, o Tribunal de Contas constatou a
ocorrência de ilegalidade e aplicou multa proporcional ao
responsável.
Nessa situação, o Tribunal de Contas exerceu sua competência:
Q1976589
Direito Constitucional
Sobre o Tribunal de Contas do Estado, é correto afirmar que:
Q1974615
Direito Constitucional
Em razão de notícias de irregularidades detectadas na implementação de certas políticas públicas pela Administração Pública direta do Estado Alfa, uma comissão permanente da Assembleia Legislativa deliberou, com base na Constituição Estadual, pela convocação de determinados agentes públicos, que teriam conhecimento dos fatos, para que prestassem depoimento. Esses agentes eram os seguintes: (1) o governador do Estado Alfa; (2) o secretário de Estado de Assistência Social; (3) o procurador-geral de justiça; e (4) o presidente da autarquia Beta.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a convocação é: