Qualquer legislador do Congresso Nacional pode propor
Emendas Constitucionais, concedendo a todos os
membros a prerrogativa de contribuir para alterações na
Constituição do país.
Halima é vereadora do município de Nova Friburgo e pretende candidatar-se para o cargo de deputada Federal na eleição
que se avizinha. Preocupada com a duração do mandato verifica que o texto constitucional estipula o período. Nos termos
da Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
competência privativa para julgar os casos de crimes de
responsabilidade praticados pelo Presidente da República é do: