Questões de Concurso

A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA: 

Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando os requisitos de acesso a certo direito social. Apesar de os critérios se mostrarem justos, foram proferidas diversas decisões judiciais, em sede de ações individuais e coletivas, que reconheciam incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei nº X e permitiam que outros beneficiários fruíssem o direito social. Ao tomar ciência desse quadro, o governador do Estado solicitou que o procurador-geral do Estado analisasse a possibilidade de ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto essa lei. Dias depois, o Tribunal de Justiça de Alfa, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, suspendeu a eficácia da Lei em tela, sob o argumento de que seria inconstitucional.

Em razão desse quadro, o procurador-geral do Estado concluiu, corretamente, que a ação alvitrada pelo governador: 

Ao interpretar determinado preceito da Constituição da República à luz de um caso concreto submetido à sua apreciação, Maria, juíza de direito, entendeu que poderiam ser atribuídos três significados distintos ao significante interpretado, que eram influenciados pela polissemia da linguagem, pelos valores subjacentes ao ambiente sociopolítico e pelos fins a serem alcançados pela futura norma. Após decidir as conflitualidades intrínsecas subjacentes ao processo de interpretação constitucional, que decorriam da oposição entre esses três fatores e dos correlatos significados que amparavam, Maria decidiu o significado a ser atribuído ao significante interpretado, individualizando, com isso, a norma constitucional.

Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, construir uma sociedade livre, justa e solidária é

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta