Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conselho da república e conselho de defesa nacional em direito constitucional

Afronta a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações lei estadual que discipline a cobrança de serviços de telefonia.

Temas relacionados ao Estatuto da Magistratura só poderão ser disciplinados por lei complementar de iniciativa exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

A União, os Estados e o Distrito Federal têm competências concorrentes para legislar, entre outros, sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. No âmbito dessa legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais, a qual não exclue a competência suplementar dos Estados. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades. Contudo, a superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.

O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático, sendo portanto essenciais à sua composição, como membros natos, o Vice-Presidente da República, o Presidente do Congresso Nacional e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Presidente da Câmara dos Deputados.

líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados.

Ministro do Planejamento.

Presidente do Senado Federal.

Ministro da Justiça. 

Ministério da Defesa.

Gabinete de Segurança Institucional.

Ministério das Relações Exteriores.

Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Conselho de Defesa Nacional.

Superior Tribunal de justiça e Conselho da República.

Conselho da República e Tribunal de Contas.

Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Contas.

Conselho de Defesa Nacional e Conselho da República.

Conselho da República e Supremo Tribunal federal.

propor critérios e condições de utilização das águas internacionais e opinar sobre normas relativas à defesa do Estado e das Instituições Democráticas

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático

exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e promover seus oficiais

pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, por meio dos Órgãos de Defesa Nacional