Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre poder legislativo em direito constitucional
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A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.
O Poder Legislativo exerce tipicamente a função
legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda
que atipicamente.
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.
O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes
do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.