Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ordem social em direito constitucional
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Diante disso, assinale a afirmativa correta.
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A assistência à saúde é restrita aos órgãos estatais e vedada à iniciativa privada.
III. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.
Quais estão corretas?
A Constituição Federal de 1988 estabelece que
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
De acordo com seus dispositivos, é correto afirmar que