Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização dos poderes em direito constitucional
Foram encontradas 472 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, o Estado brasileiro é composto por quatro esferas
de poder: a União, os Estados, os Municípios e o Distrito
Federal.
O Congresso Nacional, a partir de provocação de um legitimado, decidiu que os Artigos 2º e 3º do Decreto nº X, editado pelo Presidente da República, exorbitavam do poder regulamentar e não mais deveriam produzir efeitos. Apesar de essa afirmação se mostrar correta em relação ao Art. 2º, o mesmo não podia ser dito quanto ao Art. 3º, já que se limitava a reproduzir o teor da Lei nº Y.
Em relação ao ato do Congresso Nacional, especificamente na parte direcionada ao Art. 3º do Decreto nº X, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item que se segue.
Os três poderes da União, a saber, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário, são dependentes entre si. Ou
seja, qualquer ação de um precisa ser autorizada pelos
demais.