Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
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Julgue o item subsequente.
Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos
determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras
transitem no território nacional.
Julgue o item subsequente.
Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe
suplementar a legislação estadual, apenas.
Julgue o item a seguir.
Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe
suplementar a legislação estadual, apenas.
Diante do exposto, é correto afirmar que é: