Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

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Q1848362 Direito Constitucional
Marque a alternativa correta sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Q1848284 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Em nenhuma hipótese, será admitida a pena de morte no Brasil. 
Alternativas
Q1848283 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
O direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, é um direito assegurado ao cidadão, condicionando-se, obrigatoriamente, ao pagamento das taxas correspondentes. 
Alternativas
Q1847638 Direito Constitucional
O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus, pode-se afirmar corretamente que: 
Alternativas
Q1847480 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
São inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de racismo e terrorismo, bem como a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
Alternativas
Respostas
731: D
732: E
733: E
734: D
735: E