Questões de Concurso
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De acordo com a Constituição Federal, não representa uma das cláusulas pétrea:
Julgue o item subsequente.
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela
Constituição Federal, assegura a independência e
harmonia entre o Poder Executivo, Legislativo e
Judiciário, objetivando evitar o abuso de poder e garantir
um sistema de freios e contrapesos no exercício das
funções estatais.
É competência privativa do Presidente da República:
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes da União independentes e:
Na esfera da União, com base na atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na hipótese de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os presidentes: