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Q2445993 Direito Constitucional
A luz das disposições legais e constitucionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2442292 Direito Constitucional
Maria, deputada federal, por entender que o isolamento de Brasília, capital federal, caminhava em norte contrário à sedimentação da ideologia participativa, apresentou projeto de lei visando à mudança temporária da sede do Poder Legislativo para determinada região do país, durante os meses previstos na proposição. A mudança, ao ver de Maria, era essencial ao desenvolvimento dessa região.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ao apreciar a compatibilidade do referido projeto com a Constituição da República, observou corretamente que a mudança da sede do Poder Legislativo: 
Alternativas
Q2441156 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, quem pode decretar estado de defesa?
Alternativas
Q2440309 Direito Constitucional
São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que: 
Alternativas
Q2440306 Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo Municipal é o: 
Alternativas
Respostas
71: D
72: D
73: D
74: C
75: D