Questões de Concurso
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Os direitos fundamentais expressos na Constitucional Federal de 1988 apresentam características jurídicas que, segundo George Marmelstein (in Curso de Direitos Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 250), fazem com que tais direitos se tornem normas especiais em relação aos demais direitos. “De simples recomendações éticas, eles se tornaram verdadeiras normas constitucionais irrevogáveis e vinculantes, de observância obrigatória, com aplicação direta e eficácia imediata, capazes de se irradiar por todos os ramos do Direitos”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta uma descrição INCORRETA dessas características.
Julgue o item subsequente.
Os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 são fortemente baseados na Declaração dos Direitos Humanos de 1948, com o intuito de assegurar a dignidade da vida humana e fornecer proteção aos indivíduos diante das ações do Estado.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos e
garantias fundamentais, refletindo os princípios
universais dos direitos humanos, que foram
historicamente reconhecidos pela primeira vez na
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do
Cidadão de 1789, durante a Revolução Francesa.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos
e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos
cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no
país da proteção desses direitos.
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