A Constituição Federal da República do Brasil
define as normas para alistamento eleitoral e os
critérios de elegibilidade para os cidadãos brasileiros.
Assinale a única alternativa que apresenta uma
hipótese de alistamento eleitoral obrigatória:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos. Assinale a única alternativa Incorreta no
que diz respeito aos dispositivos constitucionais que
versam sobre os direitos políticos: