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Q9453

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional , Senado Federal ,

Ano: 2006 Banca: CESGRANRIO Órgão: DNPM Prova: CESGRANRIO - 2006 - DNPM - Técnico Administrativo - Informática |

Q9453 Direito Constitucional

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:

Alternativas

Congresso Nacional.

Senado Federal.

Presidente da República.

Governador do Estado do Pará.

Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará.

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Q8538

Direito Constitucional Poder Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Congresso Nacional , Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8538 Direito Constitucional

Com relação à organização dos poderes, assinale a opção correta.

Alternativas

As comissões parlamentares de inquérito devem ser criadas por prazo certo para a apuração de fato determinado; nesse ponto, não constituem violação constitucional eventuais prorrogações sucessivas, mesmo que para a legislatura seguinte.

No âmbito nacional, as sessões legislativas ocorrem no período de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro, e cada legislatura, na Câmara dos Deputados, compreende quatro sessões legislativas.

Os deputados federais são eleitos em conformidade com o sistema proporcional, ou seja, são eleitos deputados aqueles que logrem maior votação nas urnas de cada estado.

O deputado federal que praticar crime antes da diplomação poderá ser processado e julgado normalmente pelo STF, enquanto durar o mandato legislativo. No entanto, a pedido de partido político com representação na casa, o andamento do processo poderá ser suspenso, se houver decisão, por voto ostensivo e nominal, da maioria absoluta dos parlamentares.

Denomina-se presidencialismo a forma de governo em que o presidente da República é o chefe do Estado e de governo e parlamentarismo, aquela em que o presidente da República, eleito democraticamente, é o chefe de Estado, e o primeiroministro, escolhido pelo presidente da República, é o chefe de governo.

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Q4949

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q4949 Direito Constitucional

Além de outras competências, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional

Alternativas

processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

aprovar previamente, por voto secreto, após argüição, a escolha de Procurador-Geral da República.

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e Municípios.

resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos Estados e dos Municípios.

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Q4569

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4569 Direito Constitucional

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo

Alternativas

telecomunicações e radiodifusão.

fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas.

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

moeda, seus limites de emissão e montante da dívida mobiliária federal.

sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

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Q4528

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4528 Direito Constitucional

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

Alternativas

cada Estado, Território e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de seis anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

cada Território elegerá dois Deputados e um Senador.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

a representação de cada Estado, dos Territórios e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de cinco em cinco anos, alternadamente, por dois e um terço.

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Respostas

746: A

747: B

748: D

749: C

750: D

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