Questões de Concurso

prefeitos municipais

governadores dos estados

secretários municipais de saúde escolhidos pelos prefeitos

ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República

pela Câmara Municipal composta pelos Vereadores

pela Assembleia Estadual composta pelos Deputados Estaduais

pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado

pelo Congresso Nacional composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal

constitucional, na medida em que o município é dotado de autonomia política, administrativa e financeira, além de integrar o Estado da federação.

constitucional, eis que a fixação dos padrões de vencimento observará a natureza e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

inconstitucional, porque os servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência, precedência sobre os demais setores administrativos.

inconstitucional, pois ofende o princípio federativo e é vedado vincular espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.